"FOTOGRAFAÇO" e direitos autoriais

"FOTOGRAFAÇO" e direitos autoriais

Dia 19 de junho, o jornalista e fotógrafo André Américo, que trabalha no jornal Metro ABC convocou um protesto, o "FOTOGRAFAÇO" contra a exigência de autorização prévia para fotografar nas ruas da vila de Paranapiacaba, em prol da fotografia e sua liberdade como meio de expressão.

Reportagem de capa do Metro ABC

O protesto foi amplamente difundido nas redes sociais Facebook, a Fototech e a Rede de Produtores Culturais de Fotografia no Brasil apoiaram a causa e, inclusive, a Rede Bandeirantes, a Rede Globo, a Folha/Uol, a entre outras estavam presentes no dia. Fotos do protesto podem ser vistas no site Foto Arena.

Logo do protesto Free Paranapiacaba

A resposta da prefeitura de Santo André, que foi publicada no site:

"Autorização de fotos e filmagens em Paranapiacaba

Por se tratar de um patrimônio histórico, tombado em nível nacional, estadual e municipal, a Vila de Paranapiacaba exige, conforme o artigo 73 da Lei 9.018/2007, que os interessados em realização de filmagens e fotos no local obtenham autorização prévia. Esta autorização é expedida pela Gerência de Projetos da Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba. O prazo mínimo de solicitação é de uma semana.

No caso de as fotos e imagens terem destinação comercial, publicitário ou jornalístico é necessário ainda recolher uma taxa, a título de uso de imagem. Todos os recursos arrecadados com esta taxa são destinados ao Fundo de Gestão do Patrimônio Histórico de Paranapiacaba, sendo destinados exclusivamente para a manutenção e restauro de imóveis da Vila.

Para mais informações sobre a autorização, os interessados devem entrar em contato com a Gerência de Projetos através do telefone 11 4439-1315 ou do endereço eletrônico paranapiacabagp@santoandre.sp.gov.br.

Abaixo o conteúdo da lei 9.010/2007

Lei 9.018/ 2007

CAPÍTULO II

DO USO DA IMAGEM DA VILA DE PARANAPIACABA

Art. 73. As filmagens, fotografias e outras formas de exploração de imagem referente à paisagem cultural na área da Zona Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba, para fins comerciais, publicitários ou jornalísticos,

serão permitidas mediante:

I - autorização emitida pela Prefeitura de Santo André, com assinatura do respectivo Termo de Compromisso;

II - doação de quatro exemplares do produto publicitário gerado, à Prefeitura de Santo André, nos quais deverão conter informações referentes à Vila de Paranapiacaba;

III - pagamento da respectiva taxa.

Parágrafo único. Para uso institucional, cultural ou artístico não será cobrada a taxa prevista no inciso III deste artigo"

Fonte: http://www2.santoandre.sp.gov.br/page/5621/49

O professor emérito da USP e escritor de muitos livros, José Martins de Souza, escreveu uma matéria denominada "Agora você pode escolher entre Paranapiacaba e Buenos Aires" e faz uma comparação com os tempos da Segunda Grande Guerra:

"Naquele tempo, estrangeiros da imigração, no Brasil há décadas, que eram milhões, tinham que ir à polícia e munir-se desse documento para qualquer viagem fora de seu município de residência. No caso de agora, se for fotografia publicitária ou para obtenção de vantagens econômicas, o interessado deverá pagar R$ 600,00 por dia de trabalho fotográfico/.../" Conforme orientações obtidas com pessoas do ramo, explicou que "/.../a lei de Santo André, sendo lei menor em face da lei federal, e as restrições que estabelece quanto à liberdade de representação visual de Paranapiacaba, é manifestamente ilegal/.../ Ao desestimular o próprio cerne da política de revitalização, com as restrições à fotografia, a Prefeitura de Santo André mata o principal aliado dessa política. Paranapiacaba só é interessante porque é um lugar fotografável. É seu único atrativo. Fotografia e turismo não podem ser separados em lugar nenhum do mundo. Seria como cobrar entrada para visitar Ouro Preto, Mariana, São Luís do Maranhão, Olinda."

Nós do grupo Neblina desde 2009 realizamos captações para compor o documentário "Transformação Sensível, neblina sobre trilhos" que se trata de um trabalho acadêmico, aprovado pelo MEC/Sesu, sem fins lucrativos, voltado para difundir a história dos ferroviários da Vila e nunca fomos abordados na Vila. Agora mais que nunca estamos preocupados com as autorizações.

Fotos da equipe Neblina na Vila de Paranapiacaba

Quando soube desta repressão, fiquei pasma de perceber o quanto esta medida iria prejudicar mais ainda a condição da vila como turística. Como por exemplo a munícipe Marli de Oliveira, mãe da Marina, disse que "Imagine você ir a um lugar tão bonito e diferente como Paranapiacaba e voltar sem nenhuma foto!?"

Foto acervo Neblina.

Este assunto é muito relevante e poderia ser melhor esclarecido de forma clara e didática, temos encontrado muitas dificuldades para entender como funcionam a questão dos direitos autorais. Em breve, estaremos entrando em contato para solicitar a autorização formal do material que já coletamos e manteremos os leitores informados do andamento.

Reitero que estamos em fase de edição e devido a estas e outras dificuldades encontradas, teremos ainda um árduo trabalho pela frente, mas, continuamos nos trilhos, sem descarrilhar! Com seriedade e dedicação, os obstáculos serão superados e, em breve, estaremos divulgando o documentário.

Soraia Oliveira Costa, graduada em Ciênciais Sociais pelo Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA). Trabalha com imagens desde meados de 20

Soraia Oliveira Costa, graduada em Ciênciais Sociais pelo Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA). Trabalha com imagens desde meados de 2007, quando começou a analisar questões do cenário urbano, da natureza, as transformações sensíveis, a ferrovia, a rodovia, o comportamento... Atualmente é pesquisadora e documentarista do projeto "Transformação sensível, neblina sobre trilhos", documentário aprovado pelo MEC/SESu e integrante do Coletivo Dialéticas Sensoriais, grupo que atua com várias linguagens artísticas.

documentário aprovado pelo MEC/SESu e integrante do Coletivo Dialéticas Sensoriais, grupo que atua com várias linguagens artísticas.